Temos de retomar o programa nacional de visitação e recalibrar o Bolsa Família
Em caso de ciclone ou seca, como os que estamos vivendo no Sul e no Norte do país neste momento, crianças e jovens devem ser resgatados primeiro. É o que diz nossa Constituição no artigo 227: crianças e adolescentes são prioridade absoluta.
Na época da Constituinte, não sabíamos as descobertas que a ciência faria em seguida e que corroborariam a decisão constitucional a respeito da primeira infância, o período entre 0 e 6 anos.
A primeira infância é um momento delicado. O cérebro se desenvolve rapidamente nos primeiros anos de vida e está muito sensível aos cuidados e aos estímulos ambientais.
Como o desenvolvimento de aptidões e competências acontecem com maior facilidade nesta etapa, o impacto de intervenções é mais eficaz e longevo. A primeira infância representa uma grande janela de oportunidade.
Como a criança precisa de relacionamentos estáveis e atenciosos e de interações responsivas, políticas de alívio da pobreza e de orientação para o desenvolvimento são importantíssimas.
De acordo com a organização NCPI (Núcleo Ciência pela Infância), crianças com desenvolvimento saudável e em boas condições têm maior facilidade de adquirir conhecimento, o que contribui para que posteriormente obtenham um bom desempenho escolar, alcancem realização pessoal, vocacional e econômica e se tornem cidadãos responsáveis.
Sabendo da influência do meio onde a criança se encontra, é fácil imaginar as consequências de longo prazo da pobreza nos primeiros anos de vida. O ambiente de insegurança e incerteza de renda na família, o estresse sentido pela mãe e a ausência dos instrumentos necessários para o cuidado afetam negativamente o desenvolvimento da criança.
A nossa política de combate à pobreza, o Bolsa Família, não prioriza os prioritários. Um casal sem filhos, estando abaixo da linha da pobreza, recebe R$ 600 do Bolsa Família, R$ 300 para cada um dos dois membros. Um casal com dois filhos recebe R$ 800, R$ 200 para cada um dos quatro membros.
Portanto, o desenho do programa permite que famílias com crianças e jovens recebam 33% menos do que famílias sem filhos. Permite também que a mãe durante a gestação e a primeira infância fique mais suscetível a incertezas e inseguranças, o que gera consequências para a família e para o nosso futuro.
De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2022, 11,5% das crianças de 0 a 6 anos estavam abaixo da linha de pobreza de R$ 218. A depender do estado ou da unidade territorial, estão nessa condição uma em cada quatro crianças.
Considerando o orçamento histórico, R$ 175 bilhões no Bolsa Família, podemos fazer melhor. Estamos carentes de uma política nacional de proteção e cuidado no momento mais importante do desenvolvimento do ser humano, quando se estabelece a arquitetura do cérebro, que produz impacto na aprendizagem, no comportamento e na saúde ao longo de toda a vida.
A implicação inicial e direta para a política pública é transferirmos renda por número de membros da família, de forma a pelo menos todas as pessoas terem o mesmo valor.
Feito isso, precisamos retomar um programa nacional de visitação e indução do desenvolvimento infantil para famílias vulneráveis, como o Criança Feliz, incluindo os aprendizados que tivemos na sua primeira versão. Nada novo, ambas políticas que já fizemos e que temos expertise.
Laura Müller Machado
Professora do Insper; mestre em Economia Aplicada pela USP; integrante do coletivo Derrubando Muros.
Artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo em 6 de outubro de 2023.
